Aprovação nesta prova será requisito prévio para que candidato dispute os concursos da magistratura dos tribunais. Tribunais ainda terão autonomia para realizar seus certames. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (14), por unanimidade, a resolução que estabelece o Exame Nacional de Magistratura.
A aprovação nesta prova será um requisito prévio necessário para que o candidato dispute os concursos da magistratura dos tribunais. Ela será conduzida pela Escola Nacional da Magistratura.
Ou seja, os tribunais continuam com autonomia para os concursos locais, mas a inscrição nestes processos seletivos vai depender da aprovação prévia no Exame Nacional.
"É um exame prévio de habilitação, sem retirar a competência dos tribunais de realizarem seus próprios exames", afirmou o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ.
